Em vigor a partir de 24 de setembro de 2026 · Versão 2.4
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais recolhidos ou disponibilizados através do sítio web PortugalGame7.com, em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 - RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Proteção de Dados Pessoais em Portugal).
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados através desta plataforma é Bobbie Collins (Morada da organização: Rua da República 27A, 2670-457 Loures, Portugal), com ponto de contacto oficial e exclusivo através do correio eletrónico institucional: [email protected].
Todos os dados pessoais são tratados no respeito rigoroso pelos princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação e integridade e confidencialidade, previstos no Artigo 5.º do RGPD.
A PortugalGame7.com recolhe apenas o estritamente indispensável para a sua operação: dados de navegação técnica (endereço IP anonimizado, identificador de dispositivo, tipo de navegador), dados de consentimento de cookies e dados comunicados voluntariamente pelo utilizador quando envia mensagens através do formulário de contacto (nome e email).
Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades: garantir a estabilidade técnica e segurança da plataforma; medir estatisticamente as audiências sem identificação nominal; responder aos pedidos de contacto dos utilizadores e assegurar a prova de consentimento relativamente a preferências de navegação.
O tratamento de dados assenta nos seguintes fundamentos de licitude: o consentimento expresso do utilizador relativamente a cookies opcionais (alínea a) do Artigo 6.º); o interesse legítimo da PortugalGame7.com na segurança e melhoria contínua da sua plataforma (alínea f)); e o cumprimento de obrigações legais a que estejamos adstritos (alínea c)).
Os dados recolhidos são mantidos unicamente durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha. Dados associados ao formulário de contacto são eliminados após o encerramento do assunto (máximo de 12 meses), enquanto os registos de consentimento de cookies são armazenados por um prazo de 6 a 12 meses.
A PortugalGame7.com não comercializa, aluga ou cede dados pessoais a entidades terceiras com propósitos de marketing direto. O acesso é limitado a prestadores de serviços técnicos de alojamento (sob contratos de subcontratante nos termos do Artigo 28.º do RGPD) e a autoridades judiciais quando tal resulte de imposição legal expressa.
Os nossos servidores e fornecedores primários de infraestrutura técnica encontram-se sediados no Espaço Económico Europeu (EEE). Qualquer eventual transferência de dados para fora do EEE é realizada com base em decisões de adequação da Comissão Europeia ou mediante cláusulas contratuais-tipo formalizadas.
O utilizador goza, a qualquer momento e a título gratuito, dos direitos de acesso, retificação, apagamento (direito a ser esquecido), limitação do tratamento, portabilidade dos dados e oposição, nos termos dos Artigos 15.º a 22.º do RGPD. Para exercer qualquer um destes direitos, basta remeter comunicação para [email protected].
Caso o utilizador considere que o tratamento dos seus dados viola as disposições do RGPD, tem o direito de apresentar reclamação formal perante a autoridade de controlo competente em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sita na Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa (www.cnpd.pt).
Os serviços informativos da PortugalGame7.com destinam-se estritamente a maiores de 18 anos. Não recolhemos deliberadamente dados de indivíduos que não tenham completado a maioridade legal. Qualquer registo inadvertido de menores identificado nos nossos ficheiros será de imediato eliminado de forma irreversível.
Implementamos protocolos de segurança modernos, incluindo encriptação TLS/SSL em todas as comunicações, firewalls ao nível do servidor, restrições rigorosas de acesso e monitorização ativa contra acessos não autorizados, perda ou alteração ilícita de dados.
A plataforma integra hiperligações direcionadas exclusivamente para os sítios oficiais de operadores licenciados pelo SRIJ. Não exercemos qualquer controlo sobre as práticas de privacidade de sítios de terceiros. A presente Política é revista periodicamente, com publicação imediata nesta página.
